CONTRATO DE AFILIAÇÃO COMUNIDADE PROSPERE



CONTRATO DE AFILIAÇÃO COMUNIDADE PROSPERE

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado o (a) AFILIADO (A), devidamente qualificado na FICHA DE ADESÃO, bem como na validação do perfil individual por este sistema de tecnologia, e do outro a empresa Prospere Atacado de lingerie Ltda, empresa inscrita no CNJP sob o nº: 54.973.972/0001-91, com sede na Rua: Doutor José Cioffe, 284, São Mateus na cidade de São Paulo-SP, CEP: 03963-050, Estado de São Paulo, devidamente representado na forma do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente Prospere atacado de lingerie, tem entre si justos e contratados o que consta deste instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam, por si e seus sucessores, a saber:

 

DAS DECLARAÇÕES INICIAIS

  1. O presente termo de adesão não implica em vínculo trabalhista entre as partes, o (a) AFILIADO (A) dá ciência que esta adesão é voluntária, não possui nem constitui salário ou qualquer outro vínculo que possa decorrer da relação de emprego;
  2. O (A) AFILIADO (A) declara entender que as remunerações são variáveis e o êxito no negócio depende exclusivamente de seu próprio esforço e determinação. Como todo negócio, este modelo envolve riscos inerentes e não previstos, portanto o sucesso depende também do entendimento dos conceitos do negócio, bem como sua dedicação individual.

 

DO OBJETO:

  1. Por meio deste instrumento, o (a) AFILIADO (A) passará a fazer parte da Comunidade Prospere que consiste no programa que oferece suporte e treinamento para proporcionar e capacitar à revenda de moda íntima online, através da modalidade venda direta, conforme cláusulas que seguem.

 

DA ADESÃO AO PLANO:

  1. Ao aderir o plano, o (a) AFILIADO (A) usufruirá da plataforma de venda, intitulada Prospere atacado de Lingerie, com toda a infraestrutura, estoque, pagamento e entrega dos produtos realizados diretamente pela Prospere.
  2. Para a efetivação da adesão os AFILIADOS devem preencher os seguintes requisitos:
  • Possuir no mínimo 18 (Dezoito) anos completos na data da efetiva adesão;
  • Ser residente em território nacional;
  • Ter CPF válido pela Receita Federal do Brasil;
  • Possuir conta bancária;
  • Possuir um celular ou tablet com acesso à internet;
  • Utilizar cartão de crédito em seu nome ou no nome de outra pessoa;
  • Aceitar todos os termos, contratos e orientações;
  • Preencher toda a documentação para regularização de seu cadastro;
  • Efetuar o pagamento da taxa única de adesão, no valor de R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos), que poderá ser parcelado em 12(doze) vezes de R$9,90 (nove reais e noventa centavos), e dará acesso a 12 (doze) meses de acesso a plataforma de vendas.
  • Poderá ser oferecido descontos ou isenção de taxas pela Prospere em casos estratégicos, por tempo determinado ou indeterminado por ela.

O SISTEMA DE VENDAS DIRETAS PROSPERE

  1. O Acesso à comunidade Prospere, permite ao AFILIADO (A), com perfil individual, a venda e compra de moda íntima, suporte e demais facilidades oferecidas a fim de estreitar relacionamento do AFILIADO com a empresa Prospere.
  2. O Sistema de venda direta Prospere, permite que o (a) AFILIADO (A) divulgue o link de venda para seus amigos, familiares e clientes e a cada venda realizada através do site, permite que ele (a) receba um % (percentual) de comissões referentes a cada venda efetivada, conforme a tabela de Comissões. Confira sempre a tabela, pois elas podem ter alterações eventuais.

 

DA VENDA REALIZADA ATRAVÉS DO SITE PROSPERE

  1. Realizado o pagamento da compra pelo consumidor, o valor pago será segregado de forma automatizada pela empresa de MEIO DE PAGAMENTO, de modo que esta destinará a Prospere posteriormente o percentual relativo à comissão de vendas ao AFILIADO (A). O pagamento será feito após 15 dias a data de corte.
  2. A data de corte ou soma das vendas realizadas pelo AFILIADO (A), será todo dia 30 (trinta) de cada mês, as vendas realizadas pelo AFILIADO (A) estão sujeitas às condições de preço, parcelamento e forma de pagamento estabelecido pela Prospere.

 

  1. A Prospere não se responsabilizará por descontos oferecidos pelos AFILIADOS aos CONSUMIDORES, apenas no que já está previsto nas condições oferecidas pela Prospere.
  2. As partes de comum acordo aceitam que o CONSUMIDOR poderá efetuar o pagamento de suas compras alternativamente, a seu exclusivo critério por meio das opções de formas de pagamento oferecidas no e-commerce do AFILIADO.

DA TROCA E DEVOLUÇÃO DOS PEDIDOS

  1. Em caso de cancelamento da compra pelo CONSUMIDOR, o valor pago pelo CONSUMIDOR será estornado, bem como serão estornados todos os valores, relativos à compra cancelada. Se os valores de comissão já tiverem sido transferidos ao AFILIADO (A), será extornado no próximo repasse de comissões.
  2. Em caso de devolução dos produtos, o CONSUMIDOR deverá entrar em contato e solicitar a autorização de devolução para o e-mail falecom@prosperelingerie.com.br, explicando os motivos da devolução. Será necessário informar o número do pedido ou nota fiscal, após o envio, aguardar a autorização e procedimento referente à devolução ou troca.
  3. A devolução dos seus produtos para nossa Central de Distribuição ocorrerá por meio de postagens conforme previamente acordado entre às partes.
  4. O reembolso do valor, somente será efetuado após o recebimento do produto em perfeitas condições por nossa Central de Distribuição, juntamente com a carta explicativa. A Prospere analisará o estado do produto, e após identificar o defeito, providenciara o envio do produto substituto ou o reembolso.
  5. Em caso de devolução por arrependimento e desistência, o prazo para efetivar essas opções será de 7(sete) dias corridos a contar da data do recebimento dos produtos Prospere, conforme previsão legal no Código de Defesa do Consumidor.
  6. A Troca e a devolução deverão ser comunicadas em até 30 (trinta) dias, após o recebimento do produto, o envio do mesmo produto está sujeito à disponibilidade do produto em estoque.
  7. O produto deve ser devolvido acompanhado da 2ª via da nota fiscal e carta explicativa informando o defeito do produto. A ausência destes documentos impedirá a identificação dos pedidos e consequentemente a troca.
  8. A troca e devolução de produtos diferentes do adquirido deverão ser comunicados em sete (sete) dias após o recebimento deste, sujeito a disponibilidade em estoque.
  9. O produto deve ser obrigatoriamente devolvido, com a autorização enviada pela Prospere, acompanhado da 2ª via da nota fiscal. A ausência destes documentos impedirá a identificação do pedido e consequentemente a troca. Após o recebimento do produto, faremos as devidas análises e providenciaremos o envio do produto substituto ou o reembolso. Caso haja diferença nos valores, a Prospere entrará em contato.
  10. O reembolso do valor pago será feito conforme a modalidade de pagamento escolhida no fechamento do seu pedido.
  11. - Cartão de Crédito – Será solicitado o estorno do valor pago diretamente à instituição financeira do cartão de crédito no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
  12. No caso de desistência de compra, o reembolso corresponderá ao valor do(s) produto(s), que compõem o pedido.

DA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS

  1. Toda e qualquer publicidade, propaganda e outras vantagens dentro do sistema, serão promovida com exclusividade pelos responsáveis pelo sistema e pelo site de acordo com as políticas de divulgação e publicidade estabelecidas pela Prospere;
  2. Todas as formas de divulgação para venda dos produtos constantes no presente plano deverão ser previamente autorizadas pela Prospere, não podendo o AFILIADO produzir qualquer material publicitário, seja ele virtual ou físico, sem que haja a prévia autorização da Prospere, sob pena de exclusão sem reembolso do plano, e possíveis penalidades legais.

 

DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES DO(A) AFILIADO(A)

  1. Caso opte pela modalidade de compra de produtos para revenda física, disponínel em nosso espaço de atendimento ao revendedor, o (a) AFILIADO (A) entende que a responsabilidade pelo cliente final passa a ser sua, uma vez que o (a) AFILIADO (A) passa a ser o consumidor final da Prospere, revendendo posteriormente o produto sob sua responsabilidade.
  2. O (A) AFILIADO (A) é o responsável pelo pagamento de todos os tributos decorrentes de sua atividade independente.
  3. Atender adequadamente os CONSUMIDORES, mantendo com eles bom relacionamento e zelando pela a reputação da Prospere.
  4. Utilizar a Loja virtual e demais ferramentas oferecidas pela Prospere, exclusivamente para comercializar os PRODUTOS fornecidos pela Prospere, atendendo os fins do contrato. 
  5. Não utilizar a afiliação para quais queres fins estranhos à sua finalidade original, tais como promover marcas e produtos próprios ou de outras empresas, concorrentes ou não, ofertas, serviços ou produtos em desacordo com a legislação vigente, transmitir vírus, promover fraudes, ou promoções e descontos inexistentes, entre outros, a estes não se limitando.
  6. Sugerimos que leia a cartilha de declaração de IR, dentre outras dicas, que podem te ajudar sobre como você pode cumprir com as suas responsabilidades fiscais, da forma que achar melhor, de acordo com a sua atividade. Você encontra a cartilha no plano de compensação financeira.

DAS RESPONSABILIDADES DA PROSPERE

  1. Disponibilizar um acesso na plataforma, que permita ao AFILIADO realizar vendas e acompanhar o seu desempenho através do site.
  2. Operacionalizar todo o sistema de pagamento com a empresa de MEIO DE PAGAMENTO através da loja virtual de cada AFILIADO (A).
  3. Operacionalizar a entrega dos produtos vendidos na loja virtual, diretamente ao consumidor final, as custas e prazo da entrega se dará de acordo com o estabelecido no site.

 

DA RENOVAÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL

  1. O contrato será renovado com o simples pagamento da 13º mensalidade pelo AFILIADO (A), que caracteriza a continuidade do contrato de forma tácita.
  2. Este contrato poderá ser rescindido por parte do AFILIADO quando este entender que não lhe cabe mais fazer parte do programa de AFILIADOS PROSPERE.
  3. Este contrato poderá ser rescindido por parte da PROSPERE a qualquer momento, na hipótese de infração por parte do AFILIADO contra os termos e condições descritos neste contrato, caso em que a PROSPERE deverá notificar a outra parte, efetuando o bloqueio imediato do usuário ao acesso a todos os sistemas e benefícios do programa AFILIADO PROSPERE.
  4. Entende-se ainda por infração o uso indevido da imagem da PROSPERE, bem como comportamentos (em esferas on-line e/ou off-line) que causem danos à imagem da PROSPERE, caso em que serão aplicadas as sanções legais.

 

DAS ALTERAÇÕES NO CONTRATO

  1. O presente contrato poderá ser alterado pela PROSPERE mediante comunicação por escrito.
  2. Ao propor uma alteração no presente contrato, a PROSPERE poderá notificar o(a) afiliado(a) por e-mail a respeito da referida alteração, concedendo-lhe o mesmo prazo de 7 (sete) dias para o aceite das alterações propostas.
  3. Caso o (a) AFILIADO (A) não se manifeste até o término do prazo, ficará implícito que o AFILIADO (A) concorda e aceita as alterações propostas que ficarão em vigor a partir daquele momento.



 

DAS CLÁUSULAS GERAIS

  1. O (A) AFILIADO (A) não deve falar em nome da PROSPERE como se fosse seu representante, parte de sua equipe técnica, funcionário ou porta-voz, uma vez que a presente afiliação não gera qualquer vínculo direto com a empresa Prospere.
  2. O (A) AFILIADO (A) está ciente que passa a integrar o cadastro de dados de propriedade da Prospere, podendo está transmiti-los a terceiros, quando houver necessidade, evitando para este caso a comercialização deste cadastro;
  3. Obriga-se o (a) AFILIADO (A) a atualizar seu cadastro nos sistemas PROSPERE sempre que houver qualquer modificação em seus dados cadastrais, de seus dependentes, ou demais alterações ocorridas na vigência do presente contrato, responsabilizando-se por qualquer perda ou danos causados pela desatualização dos dados;
  4. O (A) AFILIADO (A) autoriza a PROSPERE, desde já, a encaminhar-lhe informativos, oferta de produtos e serviços próprios ou de terceiros, pelo correio, por mensagens, por e-mail ou através de ligações.
  5. A PROSPERE e suas parceiras poderão alterar seus fornecedores e parceiros, desde que a qualidade dos serviços, coberturas e valores segurados aos AFILIADOS não sejam alterados.
  6. A PROSPERE sabe que a segurança é motivo de preocupação e agradece a confiança em nós depositada. Mantemos sua privacidade em todo o processo de navegação. Seus pedidos são registrados em nossos sistemas de forma automatizada, e seguindo as melhores práticas de mercado.
  7. Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.
  8. Este contrato não constitui a venda de uma franquia, ou de uma posição como Distribuidor.
  9. Confirmo mais uma vez que li, e compreendi, e concordo com os termos estabelecidos no contrato, Política de Privacidade e Plano de Compensação Financeira que me foram apresentados.
  10. O presente Contrato entrará em vigor após a aceitação destes Termos e Condições do presente contrato, configurando o aceite pelo pagamento do valor da taxa de adesão.
  11. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas que possam resultar da interpretação do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
  12. E por assim estar justo e contratado, o (a) AFILIADO (A) ao preencher e validar seu cadastro online, declara ter ciência e concordância com as cláusulas constantes deste CONTRATO DE AFILIAÇÃO COMUNIDADE PROSPERE, firmando o presente instrumento.

 

  1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas que possam resultar da interpretação do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
  2. E por assim estar justo e contratado, o (a) AFILIADO (A) ao preencher e validar seu cadastro online, declara ter ciência e concordância com as cláusulas constantes deste CONTRATO DE AFILIAÇÃO COMUNIDADE PROSPERE, firmando o presente instrumento.